Governador determina que área social preste apoio aos funerais de detentos e PGE comece trâmites para indenizações

Secretarias do estado estão montando um grupo de trabalho para iniciar os procedimentos de assistência.
03/01/2017 11h35 - Atualizado em 3/01/2017 11h35
Foto: Reprodução

As secretarias de Administração Penitenciária (Seap), de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e de Assistência Social (Seas) prestarão apoio às famílias para o funeral dos detentos mortos durante rebeliões e motins das unidades prisionais de Manaus. A determinação é do governador José Melo e foi feita na manhã desta terça-feira (3). As secretarias estão montando um grupo de trabalho para iniciar os procedimentos de assistência.

O governador José Melo também determinou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) inicie os trâmites para a indenização das famílias, conforme prevê a Constituição Federal e jurisprudências do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), que têm repercussão geral e obrigatório aos Estados. A Procuradora-Geral do Estado, Heloysa Simonetti, afirmou que os trabalhos no órgão já começaram e nas próximas semanas ocorrerão reuniões com a direção da Seap e membros da Defensoria Pública do Estado para estipular os procedimentos a serem seguidos para o pagamento das indenizações.


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