Juiz extingue pena de Adail Pinheiro e ele está livre

O ex-prefeito se livrou da condenação por pedofilia e o alvará de soltura já foi expedido.
25/01/2017 10h00 - Atualizado em 25/01/2017 17h09

Foto: Reprodução


O ex-prefeito Adail Pinheiro, condenado por pedofilia recebeu perdão da pena por se enquadrar no artigo 3° do Decreto Presidencial n° 8.940/16, de 22 de dezembro de 2016. O artigo concede perdão da pena “nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa, quando a pena privativa de liberdade não for superior a doze anos, desde que, tenha sido cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes”.

Quem assinou a decisão foi o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Luiz Carlos Valois, na quarta-feira (24). Adail estava condenado com uma pena de quase 12 anos e estava preso por favorecimento da prostituição, indução à satisfação de impulsos sexuais e por submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

O juiz esclareceu ainda que os requesitos do decreto foram cumpridos, afirmando que a “pena aplicada e o período de pena cumprido, somados à ausência de infração disciplinar indicam que o apenado realmente preenche os requisitos do decreto”.

Ainda na decisão, Valois determinou a expedição do alvará de soltura de Adail Pinheiro.

Fonte: Redação AM POST


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