Juizado da Infância e da Juventude apresenta balanço parcial de ações de fiscalização em bandas de Carnaval

Presença de crianças menores de cinco anos foi a principal irregularidade flagrada até o momento.
24/02/2017 11h55 - Atualizado em 24/02/2017 11h55
Foto: Arquivo/TJAM

O Juizado da Infância e da Juventude Infracional (JIJI) apresentou esta semana um balanço parcial das atividades de fiscalização que estão sendo realizadas pelas equipes da unidade judiciária, em eventos de Carnaval de rua, com o objetivo de coibir irregularidades que exponham crinças e adolescentes a situações de vulnerabilidade. De acordo com, Bianca Catunda, da Inspetoria do JIJI, o trabalho foi realizado nos dias 10, 18 e 19 de fevereiro e incluiu as festas promovidas por 14 bandas de Carnaval. O trabalho resultou em 50 abordagens, 80% delas decorrentes da presença de crianças menores de 5 anos nesses eventos, o que não é permitido.

“Precisamos realizar 50 abordagens por constatar situações que estavam em desacordo com as recomendações da Portaria 01/2017, publicada pelo Juizado para disciplinar a participação das crianças e adolescentes em festas de Carnaval; ou mesmo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Portaria Conjunta 001/2016, dos órgão de Segurança”, informou a inspetora. “O destaque foi para a presença de crianças menores de 5 anos, o que não é permitido, mesmo em companhia dos pais”, reforça Bianca.

A equipe de fiscalização flagrou, ainda, oito casos de crianças em situação de vulnerabilidade por estarem acompanhando os pais que trabalhavam na venda de bebidas alcóolicas. “Também verificamos o caso de uma mãe que estava num bar, consumindo bebida alcóolica, com seu bebê de colo. Ela foi orientada a deixar o local e o dono do estabelecimento também foi advertido a não permitir situações dessa natureza”, relatou Bianca.
Algumas bandas chegaram a organizar espaços com brinquedos (piscinas de bolinha e cama elástica, por exemplo) para receber crianças. “Mas verificamos situações em que esses espaços estavam funcionando ao lado de outros destinados a vendas de bebidas, o que não é recomendado também”, ressaltou a inspetora.

Em outro caso, as equipes do JIJI encontraram dois irmãos menores de idade – de 9 e 6 anos -, desacompanhados dos pais ou responsáveis, perambulando por uma das bandas. “Como eles relataram morar perto do local da festa, a equipe os conduziu para casa e intimou os pais a comparecerem ao juízado para analisar a situação da família e fazer as recomendações necessárias”, disse a inspetora.

Recomendações

No final de janeiro, o Juizado da Infância e da Juventude Infracional de Manaus emitiu a Portaria nº 01/2017, assinada pela juíza Rebeca Mendonça, que disciplina entrada, permanência e participação de crianças e adolescentes em festejos, no período de Carnaval. A norma é assinada pela juíza Rebeca de Mendonça Lima e pode ser acessada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19 daquele mês (http://bit.ly/2j5AyGL).

Conforme a Portaria, é dever do promotor do evento e do dono do estabelecimento onde os festejos serão realizados cuidar para que não haja consumo de bebidas alcoólicas, cigarros ou similares, ou qualquer outro produto que venha causar dependência física ou psíquica, por crianças e adolescentes, em suas dependências, inclusive afixando placa informativa sobre a proibição em local de fácil visualização.

Nas festividades infantojuvenis realizadas em clubes e outros locais deve ser reservado local exclusivo para crianças com até cinco anos e obedecido o horário máximo de encerramento, às 21h. As crianças (até 12 anos incompletos) deverão estar acompanhadas dos pais ou responsáveis; adolescentes (idade superior a 12 anos) podem estar desacompanhados nos horários estabelecidos no alvará.

Outra observação diz respeito aos trajes, pois fantasias que atentam ao decoro público e à moral estão proibidas, assim como objetos perfurantes e cortantes em complemento de fantasia.

Desfiles

Crianças maiores de 5 anos poderão participar de desfiles de Carnaval, desde que acompanhadas pelos pais ou responsáveis. A participação será permitida desde que seja requerido alvará pela entidade na qual a criança desfilará, com antecedência mínima de dez dias úteis do evento
Todas as crianças com até 12 anos de idade, incompletos, deverão apresentar crachás de identificação, contendo nome, filiação e telefone para contato, com o nome da agremiação a que pertence. Os adolescentes deverão portar documento de identificação.

Comissários da Infância e da Juventude irão fiscalizar os locais de festividades, junto com as autoridades e agentes da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Militar e outras organizações. Caso seja identificada alguma infração, serão tomadas medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).
O Juizado Infracional infracional fica no Centro Integrado de Atendimento Inicial ao Adolescente Infrator, localizado na avenida Desembargador João Machado (antiga estrada dos Franceses), s/nº, bairro Alvorada 1. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 14h. Os telefones de contato do serviço são: 3212-7333/7331.

Fonte: TJAM


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