Justiça nega liminar requerida por Chico Preto para anulação da eleição da CMM

Na alegação o requerente sustenta que durante o processo da eleição não houve obediência ao princípio da proporcionalidade partidária.
23/02/2017 15h27 - Atualizado em 24/02/2017 11h01
Foto: reprodução/internet

O desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa negou pedido de liminar no Mandado de Segurança requerido pelo vereador Chico Preto e pelo Partido da Mobilização Nacional em que pretendiam anular a eleição da mesa-diretora da Câmara Municipal de Manaus, realizada no dia 1º de janeiro e que resultou na recondução do vereador Wilker Barreto (PHS) à presidência do legislativo municipal.

Na alegação apresentada no mandado, o requerente sustenta que durante o processo da eleição não houve obediência ao princípio da proporcionalidade partidária. Na decisão proferida nesta quinta-feira (23), o magistrado denegou a liminar e considerou que a anulação da eleição da mesa diretora afetaria os direitos dos partidos e vereadores eleitos para compor a direção da CMM. O relator observou ainda que o impetrante não promoveu citação dos partidos e dos vereadores como litisconsortes necessários.

Inicialmente, o mandado de segurança foi distribuído ao juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal que determinou a remessa às Câmaras Reunidas.

Wilker Barreto foi reconduzido à presidência da CMM com 38 votos favoráveis. Os vereadores Chico Preto e Joana D´Arc (PR) também disputaram a presidência. Chico teve dois votos e Joana apenas um.


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