Medida de urgência da Defensoria tenta proibir aumento da passagem de ônibus

A Defensoria entende que o usuário não pode ser penalizado devido à impasses de subsídios seja da Prefeitura ou Estado.
23/02/2017 10h21 - Atualizado em 23/02/2017 16h24
Foto: Reprodução

A Defensoria Pública Especializada em Atendimentos de Interesses Coletivos (DPEAIC), por meio do seu titular, Carlos Almeida Filho, entrou com uma ação judicial, chamada Tutela de Urgência contra o município de Manaus e o estado, na noite de ontem (21). A medida tem o objetivo de tentar proibir o aumento da tarifa de ônibus para R$ 3,80, que deverá começar a ser cobrada no sábado (25), segundo anúncio da Prefeitura.

A medida é de urgência e em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPE). Segundo informações da Defensoria, nem os subsídios dados pelo Estado e pela Prefeitura da capital podem justificar a penalização dos usuários. A medida garante o não reajuste da passagem enquanto o impasse sobre subsídios não for resolvido.

O valor da tutela é de R$ 85.811.616,00, com base no aumento da tarifa, na quantidade de passagens emitidas por mês, nos prejuízos à população, além da greve e paralisação da última terça-feira (21) e em bases legais da Justiça.

Fonte: Redação AM POST


*** Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o AM POST.


Contato Termos de uso