Ministério Público de Contas pede que tarifa de ônibus de R$ 3,30 seja suspensa em Manaus

Na decisão o MPC considera o gravíssimo quadro de instabilidade e segurança quanto à política tarifária e de fomento público.
01/02/2017 16h48 - Atualizado em 2/02/2017 09h35
Foto: Reprodução

Um pedido cautelar de suspensão do reajuste da tarifa do transporte público, em Manaus foi ingressado no Tribunal de Contas do Estado pelo Ministério Público de Contas do Amazonas que reconhece o quadro de incerteza e insegurança tanto jurídica quanto econômica-financeira das concessões de transporte coletivo na cidade.

Na decisão o MPC considera o gravíssimo quadro de instabilidade e segurança quanto à política tarifária e de fomento público, cabe a adoção de medidas urgentes de modo a garantir o interesse público.

O órgão também estipula um prazo para que as autoridades municipais responsáveis, como a Prefeitura de Manaus e Superintendência Municipal do Transporte Urbano de Manaus (SMTU) e o Estado do Amazonas, para que tragam as provas do motivo que levou o aumento da tarifa e de regularidade das concessionárias assim como da proporcionalidade da renúncia em prol da módica tarifa por transporte de qualidade.


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