TCE nega provisoriamente pedido de suspensão do reajuste da passagem de ônibus em Manaus

O prefeito de Manaus e a SMTU tem cinco dias para responderem questionamentos feitos pelo MPC. No final desse período haverá uma nova decisão.
02/02/2017 15h07 - Atualizado em 3/02/2017 15h48
Foto: reprodução/internet

Relatora das contas da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), a conselheira Yara Lins dos Santos decidiu, no final da manhã desta quinta-feira (02), não suspender, por enquanto, o reajuste da tarifa do sistemas de transporte coletivo em Manaus, conforme havia solicitado o Ministério Público junto ao TCE-AM, em medida cautelar. A decisão sobre deferimento ou não do pedido do MPC só será feita após manifestação da prefeitura.

Em seu despacho, assinado no final da manhã desta quinta-feira (2), a conselheira determinou a notificação do Prefeito de Manaus, Arthur Neto, e do superintendente do SMTU, Audo Albuquerque da Costa, para que, no prazo de cinco dias, respondam aos questionamentos feitos pelo MPC. No final desse período, após tomar conhecimento das justificativas, a conselheira deverá se manifestar a respeito do assunto.

O pedido de cautelar — assinado pelos procurados Carlos Alberto de Almeida, Evanildo Santana, Evelyn Freire e Ruy Marcelo — foi entregue à Divisão de Expediente e Protocolo do TCE na tarde de ontem (1º) e encaminhado ao gabinete da vice-presidente, conselheira Yara Lins dos Santos, na manhã de hoje.

Após a análise do pedido e considerando a complexidade da matérias em questão, que trata sobre a equação econômica-financeira do contrato de concessão do transporte coletivo, a relatora decidiu se acautelar e conceder prazo ao município, para que apresente justificativas, antes da decisão de mérito do pedido feito pelos procuradores.


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