Após dez horas de sessão, Câmara dos Deputados aprova lei da reforma trabalhista

O acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista.
27/04/2017 09h33 - Atualizado em 27/04/2017 17h32
Foto: Reprodução

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (26), por 296 votos a 177, o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o projeto de lei da reforma trabalhista, após dez horas de sessão. Segundo o substitutivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.

O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.

Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

Apesar da vitória, o governo não conseguiu os 308 votos estimados, o que sinalizaria a certeza da aprovação da reforma da Previdência.

Fonte: Agência Câmara


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