Deputados discutem no TJ-AM atraso na instalação da CPI do Combustível

O requerimento de criação da CPI foi protocolizado no dia 12 de abril mas até o momento, as providências para instalar a comissão não foram tomadas.
24/04/2017 15h23 - Atualizado em 25/04/2017 10h59
Foto: Divulgação

Em reunião realizada nesta segunda-feira (24) no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) com o desembargador Hamilton Saraiva, os deputados Luiz Castro (REDE) e José Ricardo (PT) manifestaram preocupação com a demora da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em instalar a CPI para investigar o suposto desvio de combustível, por parte das empresas de transporte coletivo de Manaus.

O requerimento de criação da CPI foi protocolizado no dia 12 deste mês cumprindo todos os requisitos regimentais da Casa e com as assinaturas de 11 deputados – três assinaturas a mais do que as oito exigidas –, mas até o momento, as providências para instalar a comissão não foram tomadas.

O pedido se baseia nas denúncias publicadas na imprensa, de que as empresas que operam o transporte coletivo de Manaus, não consumiam o total de combustível, que adquiriam com os incentivos fiscais que eram repassados pelo Governo do Estado. Há suspeita de que os empresários vendiam o excedente no mercado clandestino.

Na avaliação do deputado Luiz Castro, não há motivo para protelar a criação da CPI quando o pedido atende a todos os requisitos, e também não cabe consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Amazonas (CCJR/Aleam), além do quê, a demora acaba estimulando alguns deputados a retirar a assinatura do requerimento.

“Mas ainda que haja retirada de assinaturas, não há impedimento, conforme resolução do Superior Tribunal Federal, que garante a abertura de CPI, quando protocolada com o número de assinaturas exigido”, ressaltou Luiz Castro.

O requerimento apresentado pelo deputado José Ricardo obteve as assinaturas de Luiz Castro, Sinésio Campos (PT), Wanderley Dallas, Vicente Lopes e Alessandra Campêlo, Sabá Reis (PR), Serafim Corrêa (PSB), Dermilson Chagas (PEN), Adjuto Afonso (PDT) e Ricardo Nicolau (PSD).

Para o deputado José Ricardo a questão é preocupante porque depois que o Governo retirou das empresas os incentivos fiscais de ICMS sobre o combustível, a Prefeitura de Manaus aumentou de forma abusiva a tarifa, e houve uma redução do consumo de combustível.

Isso, segundo o deputado aponta para a possibilidade de fraude, com uso de dinheiro público. Trata-se de uma grave denúncia que tem de ser apurada pela Assembleia, já que as empresas nunca foram fiscalizadas ou cobradas a apresentar prestação de contas, avalia José Ricardo.

O desembargador Hamilton Saraiva afirmou que analisará a questão com bastante atenção e concordou não há motivo para protelar na instalação da CPI.


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