Justiça determina venda antecipada de bens apreendidos na operação Maus Caminhos

Decisão atende a pedido feito pela Polícia Federal e é referendado pelo Ministério Público Federal.
28/04/2017 12h41 - Atualizado em 28/04/2017 16h06
Foto: Reprodução

A Justiça Federal no Amazonas determinou a venda antecipada de veículos apreendidos na operação Maus Caminhos, que desarticulou uma organização criminosa acusada de gerenciar esquema de desvio de recursos do sistema público de saúde do Amazonas, e disponibilizou automóveis e uma lancha para uso da Polícia Federal (PF). O pedido, de autoria da Superintendência da PF no Amazonas, teve o aval do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM). Na quinta-feira (27), a Justiça começou a ouvir as testemunhas de acusação da primeira denúncia apresentada pelo MPF.

Na decisão, a Justiça relata que, de acordo com a PF, alguns dos veículos apreendidos são similares aos adquiridos normalmente pela corporação, inclusive alguns sendo blindados e com porta deslizante, além de outros que podem ser utilizados como viaturas. A lancha, justificou o órgão policial, poderia ser utilizada como apoio a outras embarcações da PF em ações policiais nos rios da Amazônia, especialmente quando há impossibilidade de atracar.

Diante das alegações da PF e do parecer favorável do MPF/AM, a Justiça reconheceu o risco de deterioração e desvalorização de bens apreendidos quando permanecem inativos, o que pode, inclusive, trazer despesas ao poder público com a guarda e conservação. Conforme a decisão, a PF foi autorizada a utilizar, por meio de guarda provisória, automóveis e uma lancha apreendidos na operação Maus Caminhos.

A Justiça determinou ainda a venda antecipada dos demais veículos apreendidos que não tiverem origem lícita comprovada pelos acusados. Esses automóveis deverão ser vendidos em leilão público, com o objetivo de preservar seu valor e evitar a deterioração. Após o leilão, o valor obtido é depositado em conta vinculada ao Poder Judiciário. Caso o proprietário consiga comprovar futuramente a legalidade da obtenção dos bens, receberá o valor correspondente. Em caso de comprovação da ilegalidade na aquisição, o valor é revertido aos cofres públicos.

Primeiras testemunhas do processo são ouvidas – Nesta quinta-feira (27), a Justiça Federal começou a ouvir as testemunhas de acusação da primeira denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal na qual 16 pessoas são acusadas de envolvimento no esquema revelado pela operação Maus Caminhos.

Na parte da manhã, foi ouvido por quase quatro horas o delegado da Polícia Federal que conduziu o inquérito, Alexandre Teixeira dos Santos. No decorrer da tarde, testemunharam perante a Justiça superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU) no Amazonas, Marcelo Borges, e Bruna Marly Alfaia Moura, funcionária da empresa Salvare.

No dia 3 de maio está agendada nova audiência, quando serão ouvidas sete testemunhas de acusação. Outras seis testemunhas de acusação, que inicialmente seriam ouvidas hoje, tiveram o depoimento remarcado para 8 de maio.

A Justiça Federal determinará ainda a data das audiências em que serão ouvidas as testemunhas de defesa. Após as oitivas, devem ser marcadas as datas dos interrogatórios dos réus.

A ação penal segue tramitando na 4a Vara Federal no Amazonas, sob o n. 18187-35.2016.401.3200.

Fonte: MPF-AM


*** Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o AM POST.


Contato Termos de uso Wp: (92) 99344-0505