Posto de combustível terá que pagar indenização de R$ 5 mil a frentista vítima de assalto

De acordo com o TRT 11, a partir do entendimento de que o posto de combustível não adotou as medidas cabíveis para evitar a ocorrência do crime, a Turma Recursal deu provimento ao recurso do trabalhador, por maioria de votos.
20/04/2017 16h18 - Atualizado em 21/04/2017 18h00
Foto: Reprodução

Um posto de combustível de Manaus terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um de seus frentista por não ter adotado medidas cabíveis para evitar a ocorrência do crime. A decisão é da da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11).

A controvérsia foi analisada nos autos da ação trabalhista contra o Auto Posto Potencial, ajuizada em fevereiro de 2016, na qual o reclamante pleiteou o pagamento de R$ 35 mil a título de indenização por danos morais devido aos riscos a que teria sido exposto durante o contrato de trabalho.

De acordo com a petição inicial, ele trabalhou no estabelecimento no período de junho de 2010 a janeiro de 2016, no horário de 18h às 6h, mediante último salário de R$ 875. O reclamante alegou que, durante quase seis anos de serviço, foi submetido a situações de risco por não haver a “segurança mínima necessária” no posto, culminando com o assalto a mão armada em novembro de 2015, conforme boletim de ocorrência juntado aos autos, o que configuraria dano ao empregado e dever de reparação por parte do empregador.


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