Em visita de governador à CMM, Parlamento declara apoio na luta em defesa da Zona Franca

O alinhamento dos vereadores a esse esforço do Governo do Amazonas foi confirmado pelo presidente da Casa Legislativa Municipal, Wilker Barreto, ao governador.
22/05/2017 15h01 - Atualizado em 23/05/2017 12h43
Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai reforçar a luta em defesa dos incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM), dentro do esforço conjunto tendo à frente o Governo do Estado do Amazonas contra o PLC nº 54/2015, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB/GO). A proposta permite, com a legalização de incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), concedido aos Estados, oportunidade para a criação de outras zonas francas pelo País.

O alinhamento dos vereadores a esse esforço do Governo do Amazonas foi confirmado pelo presidente da Casa Legislativa Municipal, Wilker Barreto (PHS), ao governador do Estado, David Almeida (PSD) durante sua visita ao Parlamento Municipal, na manhã desta segunda-feira (22), acompanhado de deputados estaduais, entre eles, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Abdala Fraxe (PTN). Também integraram a comitiva do governador os deputados estaduais, Sabá Reis (PR), Ricardo Nicolau (PSD), Francisco Souza (PTN), Dr. Gomes (PSD), Carlos Alberto (PRB), Adjuto Afonso (PDT), Josué Neto (PSD), Sidney Leite (PROS) e Serafim Corrêa (PSB).

“É um fato histórico, gostamos de Manaus, mas gostamos de todo o Estado do Amazonas e em conjunto vamos construir políticas públicas que beneficiem à população. A vinda do governador do Estado, do presidente da Assembleia à Câmara marca um momento importante, pois quando o tema é comum, caminhamos lado a lado”, afirmou o presidente, que ao abrir a sessão desta segunda-feira, já havia deixado clara sua preocupação sobre o tema.

Na ocasião, Wilker Barreto afirmou que essa proposta não poderia tramitar, nem passar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Senado. “Ela afronta diretamente naquilo que a constituição já garantiu. Obviamente vejo que as bandeiras partidárias precisam ser secundárias e a do Amazonas precisa ser o carro chefe. A Câmara, obviamente, tem o papel de repercutir, de se posicionar. Vejo com preocupação essa manobra dos Estados em mexer no modelo que não é deficitário, não é peso para a República. A Câmara não ficará de fora e irmanados vamos vencer mais essa etapa”, garantiu o presidente da Casa.

Após o governador David Almeida saudar todos os vereadores, nominalmente, na tribuna, justificou sua vinda à Câmara, como homem público, ao seu esforço de trabalhar pelo bem comum e à melhoria de vida do povo do Amazonas. “No momento é buscar apoio para brecarmos a iniciativa que reinicia a guerra fiscal prejudicial ao nosso modelo de desenvolvimento que é a Zona Franca de Manaus, que está sendo atacada”, garantiu o governador.

Segundo ele, existe no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), proposta de incentivo fiscal para outros Estados, que delibera, com quórum reduzido, benefícios fiscais decorrentes de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS). Entretanto, como frisou, técnicos em Brasília, empresários do Centro das Indústrias (Cieam), Associação Comercial (ACA) e Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), além do deputado estadual Pauderney Avelino (DEM), que alertou o Estado, já estão se movimentando para brecar essa iniciativa.

“Estamos convidando a Câmara, assim como fiz com as entidades de classe, para que possamos juntar forças e buscar mecanismo de proteção à ZFM”, reafirmou o governador ao destacar que irá também procurar o prefeito Arthur Neto (PSDB), a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB) e o senador Eduardo Braga (PMDB). “O Brasil passa por momento difícil e vamos deixar querelas política, brigas e unir pelo nosso modelo de desenvolvimento. Unir forças para melhorar os serviços prestados pelo Governo, Estado e Município. Esse é o motivo de nossa vinda a este Poder”, afirmou.

Vereadores
Os parlamentares do Poder Legislativo Municipal aproveitaram para manifestar o repúdio à proposta da senadora goiana, prestar apoio à iniciativa e a presença do governador do Estado por sua vinda ao parlamento.

Entre eles, se pronunciaram da tribuna o Coronel Gilvandro Mota (PTC), o vereador Sassá da Construção Civil (PT) e Wallace Oliveira (PTN). Wallace Oliveira, inclusive destacou o ato considerado “nobre” do governador, de fazer essa aproximação em prol da resolução das demandas que venha estabelecer qualidade de vida da população.

O vereador Gedeão Amorim (PMDB) também ressaltou a presença do governador David Almeida. Para ele, “no momento que estamos assistindo o desmanche do Estado Brasileiro, a presença do governador interino e humilde, demonstra que faz diferente de tudo o que está acontecendo”. O vereador continuou ressaltando o ato de David Almeida em vir a Casa e conclamar que todos comecem a trabalhar em sinergia por esse modelo. “Trabalhar no que é necessário por nosso modelo, a ZFM, que todo tempo sofre os ataques”, completou.

Para o vereador Bessa (PHS) o governador interino demonstrou compromisso com o Estado do Amazonas, com a aproximação do prefeito e se colocar à disposição da Câmara. “É um fato inédito, como disse o nosso presidente Wilker Barreto. É importante para fortalecer os Poderes e demonstrar união, preocupados com o Estado e com toda a cidade de Manaus”, disse.

Plínio Valério (PSDB), por sua vez, disse que essa questão da Zona Franca de Manaus é mais política do que técnica. Ele defende que o Estado tem que criar uma política de desenvolvimento que não dependa exclusivamente da Zona Franca de Manaus, com matriz ambiental, baseada na nossa biodiversidade.

Chico Preto (PMN) acredita que o governador interino deve vir mais vezes à Câmara para discutir outros problemas da cidade também, como o caso do subsídio do transporte público e repasse de recursos para a infraestrutura da cidade.


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