Lei de migração espera sanção de Temer e é alvo de pressão

Com a nova lei, o Brasil passará a ser o destino preferencial de todos os tipos de criminosos internacionais, sejam terroristas ou traficantes.
04/05/2017 16h50 - Atualizado em 5/05/2017 12h15

Foto: Reprodução


A reportagem apurou que há uma queda de braço dentro do Governo que está atrasando o processo de sanção por Temer, que, pelas regras, tem 15 dias para se decidir. Há movimentos e políticos que pressionam para que o texto seja 100% vetado. Um dos pontos mais sensíveis e que pode sofrer mudanças por causa das pressões é o que se refere ao mercado de trabalho. A nova lei garante acesso igualitário e livre a trabalho, benefícios sociais e seguridade social, dentre outros.

Caso a lei venha ser sancionada pelo presidente Michel Temer, significará que a condição de ser cidadão brasileiro, nascido ou naturalizado, passa a ser irrelevante para todos os fins que interessam, bem como para o exercício de direitos. A lei também impõe severas restrições ao trabalho da Polícia Federal e do policiamento de fronteiras para o controle de entrada de estrangeiros no país.

Com a nova lei, o Brasil passará a ser o destino preferencial de todos os tipos de criminosos internacionais, sejam terroristas ou traficantes da pior espécie, uma vez que cerceia e dificulta o trabalho da polícia federal para esse tipo de controle. A lei também torna virtualmente impossível extraditar qualquer estrangeiro que esteja no país, mesmo que tenha cometido crimes os mais graves.


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