MP-AM denuncia ex-prefeito e secretários de Boa Vista do Ramos por improbidade administrativa

Licitações eram usadas pelo bando para desviar verbas públicas, por meio de fraudes em concorrência ou dispensas ilegais de licitação.
28/05/2017 13h34 - Atualizado em 29/05/2017 11h43

Foto: Reprodução


O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) denunciou o ex-prefeito de Boa Vista do Ramos, Roberto Carmo Dacio Dias, e três ex-secretários municipais pelos crimes de fraudes em licitações, dispensa e inexigibilidade ilegais de licitações, peculato e crime de inserção de dados falsos em sistemas de informação. O esquema de corrupção envolvia também uma servidora municipal, dois assessores da Prefeitura, quatro empresários e um funcionário do Banco do Brasil. Todos foram denunciados pelo MP-AM no dia 11 de maio de 2017.

A denúncia é resultado da operação Ratoeira, deflagrada em meados de 2007, que desbaratou a organização criminosa instalada dentro da Prefeitura de Boa Vista do Ramos que era chefiada pelo então prefeito.

Roberto Carmo Dacio Dias emprestava dinheiro a juros dos acusados Inácio Jarbas Pimentel Aguiar, então Secretário Municipal de Orçamento e Finanças de Boa Vista do Ramos, e do empresário Abel Guedes, residente em Manaus. Os empréstimos pessoais eram pagos com cheques da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos, sempre sacados com o bancário Divaldo Da Cunha Mota, lotado na agência do Banco do Brasil de Adrianópolis, em Manaus. A percentagem cobrada ao então Prefeito era de 5% (cinco por cento) e, por cada operação, Divaldo recebia R$ 500,00.

As licitações eram usadas pelo bando para desviar verbas públicas, por meio de fraudes em concorrência ou inexigibilidade ou dispensas ilegais de licitação, sempre para a escolha de empresas que com preços de produtos acima dos valores de mercado, sem o devido fornecimento, e com falsos pagamentos feitos ao então prefeito com recibos em “branco”.

“Os recibos eram preenchidos de acordo com a conveniência do acusado, lesando demasiadamente o patrimônio público”, argumentou o Promotor de Justiça titular de Boa Vista do Ramos, José Felipe da Cunha Fish.

Para que não fossem detectados os desvios e as fraudes, eram inseridos dados falsos nos sistemas de informações da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos.

Fonte: MP-AM


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