Nascidos entre setembro e dezembro correm risco de não conseguir sacar contas inativas do FGTS

Se a MP 763 não for aprovada a tempo, trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro perderão o direito de sacar os recursos.
23/05/2017 13h22 - Atualizado em 24/05/2017 14h36

Foto: Reprodução


Esta semana o Congresso vota a Medida Provisória 763, que autorizou os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que perderá sua validade no dia 1º de junho, se não for votada e aprovada no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.

Se a MP 763 não for aprovada a tempo, trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro perderão o direito de sacar os recursos. O governo diz que há acordo de líderes para a votação da medida nas duas casas antes do prazo.

A Caixa Econômica informou, nesta segunda-feira, que segue as normas legais da MP 763/2016, que regula o cronograma de pagamento das contas inativas do FGTS e “que cabe ao Congresso Nacional apreciar as normas legais instituídas pela MP 763/2016’.

Tramitação da proposta
Na Câmara, a MP do FGTS está prevista para ser votada a partir de quarta-feira, dia 24, mas a medida chegou a entrar na pauta e saiu de votação nos dias 16 e 17 de maio. Nesta terça-feira, na pauta do plenário da Casa o único projeto é a convalidação de incentivos fiscais concedidos por Estados a empresas sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a chamada guerra fiscal. No dia seguinte, começa a votação de pelo menos oito medidas provisórias. A MP do FGTS é o quinto item da pauta, que só pode ser revertida por acordo.

Saque
A MP foi enviada pelo governo em 23 de dezembro do ano passado. Ela autoriza o saque de contas inativas do FGTS,para trabalhadores que pediram demissão do trabalho ou foram demitidos por justa causa antes de 31 de dezembro de 2015. O dinheiro está sendo liberado de acordo com a data de aniversário dos trabalhadores que têm direito ao benefício. Já foram liberados o dinheiro dos nascidos entre janeiro e agosto. A próxima liberação prevista será em 16 de junho, para nascidos entre setembro e novembro, e 14 de julho, em dezembro. O prazo final para saque é 31 de julho.


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