Platiny Soares apresenta PL que cria nova gratificação para o policial militar

Na prática, o projeto cria uma nova forma de gratificação para os policiais militares, que atualmente contam apenas com a Gratificação de Trabalho Extraordinário (GTE)
30/05/2017 16h53 - Atualizado em 30/05/2017 16h53

Foto: Divulgação


O Projeto de Lei que estabelece o Programa Estadual de Integração na Segurança Pública (Proisp), a Gratificação de Trabalho Comissionado (GTC), elaborado pelo vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Platiny Soares (DEM), foi citado na manhã desta terça-feira (30), pelo governador do Amazonas, David Almeida (PSD), que durante a entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sinalizou de maneira positiva a aprovação do PL que será apresentado à Casa.

Em discurso, David Almeida, destacou que a propositura conhecida como ‘Bico Legal’, dará ao policial militar que precisa completar sua renda, com os chamados “bicos por fora”, maior resguardo. Além de possibilitar uma segurança efetiva e direcionada ao patrimônio público e privado.

“Os policiais que quiserem, poderão atuar como seguranças, primeiramente nas escolas estaduais. A atividade será remunerada e de acordo com estudos prévios, é possível reduzir em um terço o valor do que hoje é pago para empresas com segurança armada ”, declarou David Almeida.

Na prática, o projeto cria uma nova forma de gratificação para os policiais militares, que atualmente contam apenas com a Gratificação de Trabalho Extraordinário (GTE). De acordo com o artigo 2º do projeto, o programa constituirá em ações especificas realizada por policiais militares em seus horários de folga caracterizadas por serviços extraordinários, controladas e determinadas pelo Comando Geral da instituição.

“A GTC acontecerá com base em convênios firmados entre o Estado e os municípios do Amazonas, bem como entidades da administração direta e indireta, estaduais e municipais e concessionárias de serviços públicos, na proteção dos bens públicos e das pessoas que circulam por seus respectivos estabelecimentos. Ela não incidirá no fim da conhecida GTE, mas sim em sua extensão ”, explicou Platiny Soares.

Os valores pagos aos profissionais da segurança pública, incluídos na GTC de maneira voluntária, serão superiores aos que atualmente são praticados na GTE. Sendo pagos em um prazo máximo de 15 dias, após a sua execução.

“É importante ressaltar que o trabalho do policial militar nas ruas não será prejudicado de maneira alguma, apenas estamos tornando legal o trabalho extra que muitos já fazem sem ter qualquer retorno financeiro. Outro ponto importante, é que conforme a lei que estamos apresentando, esse profissional não terá que pagar qualquer encargo previdenciário, em cima dos valores a que terá direito”, enfatizou Platiny Soares.


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