Agentes de Segurança Pública do AM poderão comprar armamento com isenção de ICMS

A proposta é do deputado Platiny Soares e está em tramitação na Assembleia Legislativa.
21/06/2017 10h53 - Atualizado em 21/06/2017 16h03
Foto: Reprodução

Policiais civis e militares, bombeiros e agentes de segurança pública poderão receber isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na compra de armas de fogo e munições.

A proposta consta no indicativo de lei, apresentado pelo vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Platiny Soares (DEM), ao governador do Estado, David Almeida (PSD).

“Eles se dedicam exclusivamente às suas atribuições, estando de serviço ou não. Então, eles precisam estar aptos a socorrer aqueles que estão vulneráveis. Incluindo a si e sua família”, ressaltou Platiny Soares, ao lembrar que em 2016, os conflitos constantes entre facções criminosas que atuam no Estado, despertaram a eminente necessidade de resguardar a vida desses profissionais.

De acordo com a proposta que tramita na Casa Legislativa, a isenção ainda abrange a compra de fardamentos, equipamentos e apetrechos militares.

O parlamentar defende o projeto, lembrando que os agentes de segurança pública estão em atividades específicas com natureza jurídica diferenciada dos demais servidores públicos e profissionais da iniciativa privada.


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