Após audiência pública moradores do Viver Melhor poderão assumir sistema de esgoto e água do residencial

A proposta da audiência foi para esclarecer e tratar das ações irregulares cometidas pela concessionária Manaus Ambiental, denunciada pelos moradores do Viver Melhor.
26/06/2017 17h27 - Atualizado em 27/06/2017 12h16
Foto: Divulgação

Após a audiência pública sobre as Tarifas abusivas e apropriação dos sistemas de água e esgoto do residencial Viver Melhor pela concessionária Manaus Ambiental, ficou proposto para a prefeitura de Manaus, desfazer o contrato de concessão com a empresa, repassando a administração para os moradores.

A audiência pública acorreu no Auditório Belarmino Lins – localizado no edifício atrás do prédio principal da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) – com a presença das Associações dos Moradores do Viver Melhor 1 e 2, do diretor presidente da Manaus Ambiental, Arlindo Sales, Sergio Ramos Elias, que é coordenador da Unidade Gestora de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário, representando a prefeitura de Manaus, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon), entre outras autoridades.

A proposta da audiência foi para esclarecer e tratar das ações irregulares cometidas pela concessionária Manaus Ambiental, denunciada pelos moradores do Viver Melhor, como cobranças de tarifa abusivas dos sistema de esgoto e água, sem ter recebido investimentos de infraestrutura.

Durante a audiência, os moradores através das associações por meio de ATA pediram a retirada da Manaus Ambiental, para que eles mesmo assumam todo o sistema, contratando uma empresa para administrar, fixando uma tarifa de R$ 30 por morador, no custeio dos investimentos. O diretor presidente da Manaus Ambiental, Arlindo Sales, explicou que é pouco provável que haja essa mudança, já que para ele o saneamento é de competência do município. “Há regras claras de responsabilidade e saúde pública envolvida nisso. Se a prefeitura entender que deva passar para os moradores ou devolver para o estado, acho que é uma questão a ser discutida. Nós da Manaus Ambiental seguimos aquilo que é estabelecido dentro do conceito regulatório. Se isso for o desejo do município, entregaremos de volta”.

Questionado sobre a reclamação dos moradores de não haver investimentos, Arlindo diz que não procede, porque todo o aquisição foi feito pelo governo do estado. “La existe rede água, esgoto, produção de água e estação de tratamento, então quando o governo desenvolveu o Viver Melhor, já adotou essa infraestrutura. La todos os condomínio sociais tem uma tarifa social adequada. A população precisa entender que existe um custo para que se opere”.

Quanto ao pedido dos moradores, o coordenador da Unidade Gestora de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário, Sergio Ramos Elias, afirmou que irá conversar com o prefeito de Manaus, Artur Neto (PSDB), tendo em vista que isso deverá ser decidido por ele. “Apesar da lei, existe uma concessão que foi assinada no ano de 2000, em que garante as prerrogativas a Manaus ambiental. Agora, se o prefeito pode desfazer, só ele poderá dizer. Tenho certeza que assim que eu repassar para ele, será feito uma reunião com Procuradoria Geral do Município, para que a partir daí saia uma resposta”, salientou,


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