Condenado a 8 de anos de prisão por uso de documento falso, Silas diz que apoia Amazonino para ‘salvar o AM da crise’

A pena não foi cumprida por terem se passado mais de oito anos entre a ocorrência dos fatos e o recebimento da denúncia e por isso, foi extinta.
26/06/2017 11h56 - Atualizado em 26/06/2017 17h27
Foto: Reprodução

O deputado federal Silas Câmara (PRB), que havia anunciado ser candidato, mas depois voltou atrás para seguir decisão do seu grupo político e agora apoia a candidatura do ex-governador Amazonino Mendes (PDT), afirmou que o seu apoio ao cacique tem o objetivo de “salvar o Amazonas da crise”.

Silas foi um dos deputados que votou a favor da Reforma Trabalhista em abril deste ano, colocando em risco o direito de todos os trabalhadores do país. Em sua justificativa para o voto a favor, o parlamentar afirmou que o projeto de lei não retirava os direitos do trabalhador, mas que fazia ao contrário, gerava emprego. Câmara também exaltou a medida que acabava com o imposto sindical dizendo que a contribuição anual “sustentava a malandragem”.

As atitudes contra o povo não param por aí, em outubro do ano passado, Silas foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos de prisão pelos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica.

Segundo a denúncia, em 1997, o deputado encomendou a um despachante a alteração de seu registro civil, incluindo o sobrenome da mãe. Com o novo documento de identidade, ele obteve nova carteira de identidade e novo registro no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal (CPF), o que foi configurado como falsidade ideológica.

Ainda segundo a mesma denúncia, com os novos documentos, o parlamentar alterou o contrato social da empresa da qual era sócio, o que configurou como uso de documento falso, e tinha o objetivo de se livrar de inconvenientes relacionados ao seu verdadeiro nome. Somente quando as acusações se tornaram públicas Silas informou às autoridades sobre a duplicidade e providenciou o cancelamento.

Câmara não foi preso porque a maioria dos ministros reconheceu a prescrição da pretensão punitiva com base nas penas concretas, por terem se passado mais de oito anos entre a ocorrência dos fatos delituosos (1997 e 1998) e o recebimento da denúncia (2009) e julgaram extinta a punibilidade nos termos do artigo 109, inciso V, do CP.

Fonte: Redação AM POST


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