Contrato irregular de meio milhão da Sejel é denunciado ao MPE, TCE e CGE

Uma representação contra a Secretaria foi iniciada pelo deputado estadual José Ricardo (PT) que solicita a instauração de investigação para apurar a denúncia de prováveis pagamentos indevidos.
02/06/2017 17h35 - Atualizado em 3/06/2017 10h34
Foto: AM POST

O deputado estadual José Ricardo (PT) entrou hoje, dia 1º, com uma representação contra a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) por ter contratado, sem licitação, uma empresa de serviços gerais em 2016 por mais de R$ 522 mil.

José Ricardo solicita na representação a instauração de investigação para apurar a denúncia de prováveis pagamentos indevidos, em valores de até R$ 300 mil, para uma empresa que sequer tinha contrato e foi contratada sem licitação.

Segundo argumentação do deputado a Fundação Vila Olímpica, antes de ser extinta, celebrou contratos com a empresa RCA Conservação, Limpeza, Construção e Comércio de Fardamento LTDA-ME, com vigência no período de 2014 a 2015. E no dia 12 de dezembro de 2015, houve um segundo aditivo prorrogando a vigência desse contrato.

No entanto, após a entrada de um novo secretário da Sejel, os contratos com a empresa RCA foram rescindidos em maio de 2016. Meses depois, sem nenhum processo licitatório, a empresa JAN-PRO firmou contrato milionário com a Sejel no valor de mais de R$ 522 mil, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 16 de setembro de 2016, para limpeza e conservação da Fundação Vila Olímpica.

Ele pediu hoje investigação ao Ministério Público do Estado (MP-AM), à Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), apontando pagamentos indevidos pela Sejel.


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