‘Força-Tarefa de Defesa do Consumidor’ vai solicitar informações sobre processo de privatização da Amazonas Energia

O objetivo da ação é obter mais subsídios para, só depois, tomar medidas quanto ao pedido de suspensão ou não do processo de privatização da empresa no Amazonas.
01/06/2017 14h37 - Atualizado em 1/06/2017 14h38
Foto: Roberval Rocha (CMM)

Órgãos de Defesa do Consumidor que compõem uma ‘Força-Tarefa’, reunidos na manhã desta quinta-feira (1º), irão solicitar, por meio de documento, informações oficiais a respeito do processo de privatização da Amazonas Energia junto ao Ministério das Minas e Energias, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e também à empresa, para obter mais subsídios para, só depois, tomar medidas quanto ao pedido de suspensão ou não do processo de privatização da empresa no Amazonas.

A decisão foi definida em reunião realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM), sobre a presidência do vereador Álvaro Campelo (PP), que contou com a presença de representantes da Defensoria Pública do Amazonas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas do Amazonas (STTUAM) e do vereador do município de Itacoatiara, Gutemberg Brito Veiga (PP).

“Queremos essas informações para que tenhamos garantia que esse é o meio mais adequado e termos uma energia de qualidade com uma tarifa módica para o consumidor. Do jeito que está não podemos permitir. Não queremos que se repita aqui o que ocorreu no Maranhão e no Pará. Lá houve o processo de privatização. No Pará houve o aumento da tarifa de 250% e no Maranhão 400% sem a melhoria da qualidade dos serviços”, afirmou o presidente da Comdec/CMM, Álvaro Campelo.

O vereador lembrou, ainda, que no Estado existe uma particularidade. “Estamos numa região de dimensões continentais. Nossa preocupação não é somente com Manaus, embora nossa competência enquanto Câmara Municipal de Manaus, mas com o interior do Amazonas”, disse ele ao revelar que das 104 localidades onde a Amazonas Energia opera, nenhuma gera lucro. Quatro empatam e as demais dão prejuízo. “Fico me perguntando qual o interesse de uma empresa privada em adquirir outra que não gera lucro e tem uma dívida de R$ 20 bilhões?. É algo que precisa ser esclarecido, que precisa ser aprofundado para que nós não possamos gerar uma crise pior do que já está no Amazonas”, mencionou.

A assessora jurídica da Defensoria Pública do Amazonas, Natasha Chaves Akel Hauache acredita que somente a partir dessas informações os órgãos de defesa do consumidor terão condições de formular uma posição a respeito da privatização da concessionária. “Essas informações nos darão suporte desse ônus. Precisamos de informações técnicas, de forma administrativa sobre a privatização e saber se nos Estados que passaram pelo processo de privatização obtiveram resultados positivos”, argumentou.

Segundo ela, audiências públicas já foram feitas e o Sindicato colocando campanhas nas ruas. “Queremos informações sobre o projeto, as garantias, se há pretensão de continuidade do Programa Luz para Todos nas comunidades. As garantias, de que a empresa que vai vir possa suportar o ônus. Então no cenário atual, não se sabe qual a empresa possa assumir o ônus do que foi apresentado”, afirmou ela, ao destacar que pelo que foi apresentado, o grande problema da empresa é quanto a gestão, pois acumula grandes prejuízos.

O vereador Gutemberg Brito Veiga disse que a questão não é só lutar pela não privatização, mas pela melhoria dos serviços. Hoje, segundo ele, está claro que esse sistema falho não presta um bom serviço. No município, como ressaltou, o sistema elétrico precário afugenta as empresas de Itacoatiara. “Creio que se o sistema de energia funcionasse bem, o número de pessoas na capital até diminuiria com a geração de empregos nos municípios”.

Representante da OAB/Amazonas, Marcos Salum também defende maiores informações sobre esse processo. “Hoje a privatização é uma incógnita. Será nos moldes do Pará e Maranhão, será que seria bom?”, questionou, concordando com a solicitação de informações dos órgãos do setor sobre os investimentos, valor da dívida, os termos do processo, a garantia para os consumidores com a privatização.

Secretário-geral do Sindicato dos Urbanitários, Daniel Santana afirmou que o processo de privatização tem prazo de ser concretizado ainda este ano, entretanto, é um processo que não pode ser tratado como “corrida de cavalo”. “Tem que ser analisada pela sociedade civil organizada”, completou.

Santana disse ter a certeza de que os trabalhadores serão penalizados, assim como a população com a precarização dos trabalhos. “Vemos que esse processo não vai se encerrar este ano. Tem que ser bastante discutido e os órgãos competentes como Câmara e Assembleia estão dando a importância correta ao tema. Estamos fazendo nossa parte, chamando às assembleias. Os urbanitários serão penalizados”, afirmou.

O representante sindical destacou que nos Estados onde o serviço foi privatizado, todos os funcionários foram demitidos. Daniel Santana assegurou que a proposta do Sindicato é pela discussão de um novo modelo que não seja a privatização e chamar os órgãos técnicos e a sociedade para discutir essa questão.


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