MPF e MP de Contas recomendam ao Estado e ao Município de Rio Preto da Eva adequações em hospital

A recomendação pede que a administração promova a adequação do armazenamento de medicamentos.
30/06/2017 10h50 - Atualizado em 30/06/2017 16h35
Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC/AM) expediram recomendação ao Estado do Amazonas e à Prefeitura de Rio Preto da Eva (a 78 quilômetros de Manaus) para que promovam a adequação do armazenamento de medicamentos no Hospital Regional Thomé de Medeiros Raposo para atender às normas sanitárias.

Entre os destaques da recomendação, estão a necessidade de mudanças na estrutura física, na refrigeração e no controle de acesso à farmácia e aos medicamentos, especialmente os de uso controlado. De acordo com o MPF e o MPC, é preciso informatizar os procedimentos de estoque e controle de vencimento dos medicamentos, com o atendimento às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quantos aos medicamentos controlados.

As irregularidades foram encontradas durante a visita de retorno do projeto MPF na Comunidade ao município, em maio deste ano, quando foram realizadas inspeções no Hospital Thomé Medeiros e no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Hilda Siqueira Pinto.

As instituições fixaram prazo de 15 dias para que sejam informadas e comprovadas as providências administrativas adotadas para o cumprimento da recomendação e 40 dias como o prazo limite para que sejam cumpridas integralmente as medidas recomendadas.

Irregularidades em inspeção – Durante as inspeções realizadas, foram constatadas irregularidades na estrutura física, de pessoal e no atendimento do Hospital Thomé de Medeiros Raposo. Entre as principais irregularidades citadas, estão o desvio de medicamentos pela direção do hospital, medicamentos perdidos em razão do decurso de prazo de validade e lotes descartados mesmo dentro do prazo de validade.

Em relação à estrutura física foram identificadas a falta de adaptações para pessoas com deficiência, péssima qualidade dos equipamentos para manter a boa conservação dos remédios na área farmacêutica, condição irregular na cozinha do hospital e falta de tratamento de esgoto.

O relatório aponta ainda a não utilização de aparelhos essenciais, como o de mamografia; a falta de unidade de tratamento intensivo (UTI) neonatal e médicos especialistas em diversas áreas; a falta de controle do estoque de medicamentos desde abril de 2016; e a não distinção, no armazenamento, entre resíduos domésticos e hospitalares.

Fonte: MPF-AM


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