Unidade prisional do município de Tefé é inspecionada por determinação da Justiça Estadual

O objetivo foi averiguar a situação das instalações para a realização de obras de melhoria de infraestrutura.
27/06/2017 11h43 - Atualizado em 27/06/2017 16h10
Foto: Reprodução

A unidade prisional do município de Tefé ( distante 522 quilômetros de Manaus) recebeu nesta segunda-feira (26) a visita de uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) que fez uma vistoria nas instalações do presidio visando à realização de obras de infraestrutura no local. A inspeção foi determinado pelo juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, que responde pela 1ª Vara da Comarca da Tefé, como parte de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE).

Após a vistoria, um relatório será encaminhado à Comarca do Município e, de acordo com o secretário da Seap, tenente-coronel Cleitman Rabelo Coelho, providências deverão ser tomadas para melhorar as condições físicas da unidade prisional. “Destacamos uma equipe técnica para avaliar a estrutura física da unidade prisional e realizar o levantamento das necessidades. Além de gerarmos um relatório que será encaminhado para a Justiça Estadual e para o Governo do Estado, a partir desta vistoria planilharemos o projeto de reforma que, em seguida, deve ser executado”, informou o secretário da Seap.

O tenente-coronel Cleitman acrescentou ainda que, paralelamente, o Governo do Estado, via Seap, já obteve a sinalização da Caixa Econômica Federal autorizando a prorrogação do convênio federal estabelecido com o Estado para a construção de um novo presídio no município. “Pretendemos, em caráter emergencial, com verbas do Estado e com o aporte de recursos federais dar continuidade à obra, já iniciada, de construção do novo presídio no município”, antecipou o titular da Seap.

O juiz Luís Cláudio Cabral Chaves afirmou que a única unidade prisional hoje em funcionamento no município carece de intervenções imediatas. “Determinamos a vistoria e cremos que a partir dela, providências serão tomadas pelo poder público no sentido de assegurar melhorias no espaço para que sejam asseguradas as condições mínimas e necessárias para a permanência dos presos na unidade”, disse.

O magistrado lembrou que a determinação para o procedimento de vistoria e a reforma emergencial da unidade prisional visa prevenir rebeliões. “É necessário que as autoridades se antecipem aos problemas maiores e até incontornáveis. Este é o teor da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPE e este é o objetivo de nossa decisão”, enfatizou o juiz Luís Cláudio Chaves.

Conforme informações da Comarca de Tefé a unidade prisional vistoriada nesta segunda-feira (26) abriga aproximadamente 120 presos, entre provisórios e apenados.

Fonte: TJAM


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