Prefeito de Novo Airão tem direitos políticos suspensos após condenação na Justiça Federal

A Justiça Federal determinou que o MPF encaminhe ofício à Câmara Municipal de Novo Airão, que deve dar cumprimento à decisão.
14/07/2017 15h31 - Atualizado em 15/07/2017 13h49
Foto: reprodução/ internet

Após petição do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal determinou o imediato afastamento de Wilton Pereira do cargo de prefeito do município de Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus). De acordo com a decisão judicial, a Câmara Municipal de Novo Airão deve declarar, em 24 horas a contar do recebimento da decisão, a extinção do mandato do prefeito.

Wilton Pereira teve os direitos políticos suspensos após condenação na Justiça Federal em ação de improbidade administrativa. Além da suspensão dos direitos políticos por três anos, o prefeito foi condenado ao ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público, no valor de 48 mil reais, ao pagamento de multa no valor de 10 mil reais e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

Desde o dia 19 de abril de 2016, não havia mais possibilidade de recurso da sentença que condenou Wilton. Ainda assim, ele foi eleito e diplomado prefeito do município de Novo Airão para o mandato que iniciou em janeiro deste ano.

A Justiça Federal determinou que o MPF encaminhe ofício à Câmara Municipal de Novo Airão, que deve dar cumprimento à decisão. O MPF já adotou os procedimentos necessários à comunicação da Câmara sobre o afastamento.

Além de estar com os direitos políticos suspensos, o prefeito de Novo Airão não pode exercer o cargo por não ter registro de candidatura válido.


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