Prefeitura de Tefé deverá indenizar Embratel por ter tomado posse de imóvel da empresa

A Embratel apresentou certidão da matrícula do imóvel com averbação de construção.
07/07/2017 11h09 - Atualizado em 7/07/2017 16h38
Foto: Reprodução

O juízo da 2ª Vara da Comarca de Tefé julgou procedente ação de desapropriação de imóvel ajuizada pela Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) contra a Prefeitura Municipal de Tefé. O imóvel fica na Estrada do Bexiga, no bairro Jerusalém.

De acordo com o processo, a Embratel alega que é proprietária do imóvel desde 1980, que a construção no valor de R$ 60 mil e respectivas instalações foram destacadas pela Prefeitura, que apossou-se do imóvel e instalou diversos órgãos públicos no local. Segundo a empresa, isto torna incabível a reintegração de posse, que requereu indenização equivalente ao valor do imóvel desapropriado.

A Prefeitura apresentou contestação alegando prescrição e usucapião, ao argumento de que ocupa o imóvel sem oposição desde 1981, bem como realizou inúmeras benfeitorias desde então.

A empresa apresentou réplica alegando que utilizou o imóvel até 1995, que a Prefeitura ocupa o imóvel desde o ano de 1996, e apresentou certidão da matrícula do imóvel com averbação de construção de uma casa no valor de Cr$ 2 milhões no ano de 1982, o que afasta os argumentos da Prefeitura, que não apresentou documentos aptos à comprovação de sua posse.

Na decisão, o juiz Ian Andrezzo Dutra afirma que, “em síntese, considerando que a ocupação do imóvel em questão pela Requerida é incontroversa, e esta não se desincumbiu do ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da Requerente (art. 373, II, do NCPC), a procedência da demanda é medida impositiva”.

E afirma ainda que, comprovada a apropriação do imóvel pela requerida, a requerente tem direito de ser indenizada. A Prefeitura foi condenada ao pagamento de indenização correspondente ao valor do imóvel na data da apropriação, acrescido de juros compensatórios, juros de mora e atualização monetária, obedecidos os parâmetros legais.

A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da quarta-feira (5).

Fonte: TJAM


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