Projeto de lei pretende proibir venda de alimentos e bebidas em eventos culturais e esportivos no AM

O descumprimento da lei sujeitará o estabelecimento infrator à aplicação de multa no valor de R$ 1 mil a R$ 5 mil.
06/07/2017 15h41 - Atualizado em 7/07/2017 12h33
Foto: Reprodução

A prática da “venda casada” pode estar com os dias contados no Amazonas. Pelo menos esse é o objetivo do projeto de lei de autoria da deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB), apresentado na sessão plenária desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa.

O PL dispõe sobre a entrada de consumidor portando alimentos e bebidas nos estabelecimentos como cinemas, teatros, museus, parques de diversão, circos, casas de show, sambódromo, bumbódromo, estádios e ginásios.

“A prática da venda casada é corriqueira e precisa ser combatida pelo Poder Legislativo, pois muitas vezes o consumidor se vê obrigado a consumir produtos vendidos a preços abusivos nesses locais”, justificou a parlamentar.

O descumprimento da lei sujeitará o estabelecimento infrator à aplicação de multa no valor de R$ 1 mil a R$ 5 mil, considerando a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator, aplicada em dobro em caso de reincidência. Os recursos provenientes das multas serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-AM).


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