Regras para transferência de presos do Amazonas são modificadas pelo TJ-AM

Só poderão ser encaminhados para Manaus os presos já condenados e com penas de 12 anos de reclusão.
21/07/2017 17h01 - Atualizado em 21/07/2017 17h01
Foto: Divulgação

As regras para a transferência de presos do interior do Amazonas para capital pelos próximos dois anos, foram alteradas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A portaria foi publicada na última terça-feira, pelo presidente do TJ-AM, Flávio Pascarelli, e pelo corregedor da Corte, Aristóteles Thury, e neste mesmo dia entrou em vigor.

Só poderão ser encaminhados para Manaus os presos já condenados e com penas de 12 anos de reclusão, nos casos de crime comum, e oito anos, nos casos de crimes hediondos.

No caso de condenados que estejam em municípios onde não há presídios e que o cumprimento de pena seja feito nas delegacias, a transferência deve ocorrer para a Comarca Polo mais próxima e só será feita para Manaus se não houver condições para isso.

A portaria determina também que os presos que há menos de um ano de adquirir direito à progressão para o regime semiaberto não devem ser transferidos. O documento considera que a saída do preso provisório do local onde esta sendo processado dificulta a tramitação regular da ação criminal e de execução penal, além de reforçar que os presídios da capital estão superlotados.


*** Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o AM POST.


Contato Termos de uso Wp: (92) 99344-0505