Ex-prefeito do Careiro é condenado por desviar mais de R$ 274 mil de verba pública

Hamilton Villar foi denunciado pelo MPF após sacar irregularmente recursos federais destinados a programas assistenciais, em 2008.
29/08/2017 16h39 - Atualizado em 30/08/2017 10h52
Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito Hamilton Alves Villar e do ex-tesoureiro Carlos David Rebouças de Oliveira, da prefeitura do Careiro, município localizado a 24 quilômetros de Manaus, por improbidade administrativa.

Hamilton Villar não fez a prestação de contas da utilização de recursos federais repassados a fundos assistenciais do município, e também não deu conhecimento do destino final do dinheiro. Em comum acordo, o ex-prefeito e o ex-tesoureiro desviaram mais de R$ 274 mil, repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), durante a gestão do então prefeito, em 2008. O dinheiro era destinado à proteção de famílias em estado de vulnerabilidade social, como vítimas de maus-tratos, de abusos sexuais e dependentes químicos.

Na sentença, o juiz considerou suficiente os indícios apontados pelo MPF/AM, pela intenção dos culpados em utilizar, em benefício próprio, o valor desviado. O ex-prefeito e o ex-tesoureiro praticaram uma série de saques em espécie “na boca do caixa” e emitiram dois cheques “ao portador”, em valores que, somados, correspondem a quantia repassada ao município para os programas assistenciais.

Com base no artigo 12 da Lei nº 8.429/92, a Justiça Federal condenou Hamilton Villar e Carlos Rebouças à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil cada um, à proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e ao ressarcimento de R$ 216.631,50, valor referente aos saques realizados. Hamilton Villar deve ainda ressarcir, em razão da não prestação de contas do repasse, outros R$ 58.117,50, que correspondem à diferença entre o valor repassado pelo governo federal e o valor sacado por ele e pelo ex-tesoureiro.

A ação tramita na 1ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 0012634-46.2012.4.01.3200. Ainda cabe recurso da sentença.


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