Funcionário da Semp Toshiba apresenta atestado médico falso e é demitido por justa causa

A empresa, informou que a justa causa decorreu do ato de improbidade praticado pelo ex-funcionário.
17/08/2017 15h21 - Atualizado em 25/08/2017 16h27
Foto: reprodução

Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que atende Amazonas e Roraima, confirmou a justa causa aplicada a um empregado da Semp Toshiba, em Manaus, que apresentou atestado médico falso para justificar suas faltas ao serviço. A decisão colegiada acompanhou o voto da desembargadora relatora Valdenyra Farias Thomé, que rejeitou o recurso do autor e manteve na íntegra a sentença improcedente.

Na sessão de julgamento, a relatora analisou as provas dos autos e salientou a resposta do médico identificado no carimbo do atestado médico apresentado à empresa. O profissional negou ter realizado o atendimento ao reclamante e emitido o atestado com afastamento por sete dias, acrescentando que sequer possui credenciamento do plano de saúde, cujo timbre está no documento falsificado.

O profissional atendeu à solicitação da Semp Toshiba, que alegou em sua defesa ter adotado tal procedimento porque o código de três atestados médicos apresentados pelo reclamante para justificar um total de 13 dias de ausência ao serviço é inexistente, conforme a Classificação Internacional de Doenças (CID).

O autor alegou que se afastou do serviço por 13 dias para tratamento de saúde e foi demitido por justa causa porque a empresa não aceitou os atestados médicos apresentados. Ele argumentou que não foi observada a gradação das penas, pois houve a aplicação da penalidade máxima a um empregado sem antecedentes de má conduta na empresa.

A empresa, informou que a justa causa decorreu do ato de improbidade praticado pelo ex-funcionário, ao apresentar atestado médico comprovadamente falso. De acordo com a defesa da reclamada, o autor apresentou, inicialmente, dois atestados médicos, datados de 20 e 28 de novembro de 2012, cada um concedendo três dias de afastamento, ambos com o carimbo do mesmo médico. Posteriormente ele apresentou um terceiro atestado datado de 18 de dezembro de 2012, com carimbo de outro médico e mais sete dias de afastamento.


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