Projeto de Lei diminui valor de locação diária para táxi

A proposta estabelece que o permissionário não poderá cobrar do motorista auxiliar valor superior a 70% do valor de uma UFM, a título de diária ou locação.
01/08/2017 14h05 - Atualizado em 1/08/2017 16h17
Foto: Divulgação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) reunirá no início da tarde de amanhã, quarta-feira (02), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para votação do Projeto de Lei nº 131/2017 da autoria do vereador Chico Preto (PMN), que está tramitando desde o mês de maio, sobre a diária dos taxistas auxiliares quanto aos serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel na cidade de Manaus. A matéria já recebeu parecer favorável da Procuradoria e agora aguarda análise da CCJR.

A proposta do vereador Chico Preto (PMN), estabelece no inciso 3º ao artigo 21 da Lei n. 2088, de 30 de dezembro de 2015, que o permissionário não poderá cobrar do motorista auxiliar valor superior a 70% do valor de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), a título de diária ou locação. A UFM está hoje em R$ 104. Para pedir agilidade na tramitação da PL, um grupo de taxistas auxiliares esteve na CMM.

Segundo o parlamentar municipal defende a PL para que a classe trabalhista tenha condições favoráveis de lucros dos seus serviços prestados. “O profissional autônomo que presta serviço auxiliar ao permissionário do táxi não tem uma legislação que estipule o valor a ser cobrado para utilizar o táxi quando o permissionário está de folga. Essa quantia pelo aluguel acaba sendo uma decisão do permissionário e o auxiliar não tem, muitas vezes, como contestar”, disse o autor da matéria.

O presidente da CCJR, vereador Joelson Silva (PSC), na semana passada, retirou o PL da pauta justificando que a proposta precisa ser analisada com cuidado e critérios ouvindo todas as partes interessadas. “Vamos analisar a matéria com tranquilidade e apresentar o parecer da comissão na hora oportuna”, disse.

A capital amazonense tem hoje aproximadamente 2.700 motoristas auxiliares, chegando a pagar entre R$ 125 a R$ 180 a diária, além de outras despesas como gasolina e alimentação.


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