TCE decide restringir gastos do governo e proibir novas licitações até que Amazonino assuma

As movimentações do governo serão acompanhadas on-line. Outras medidas limitadoras podem ser tomadas caso David e seus secretários descumpram as recomendações da corte.
30/08/2017 13h39 - Atualizado em 31/08/2017 11h00
Foto: divulgação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) acatou o pedido do Ministério Público de Contas e impôs limites ao uso do orçamento do Amazonas pelo governador interino David Almeida (PSD). Pela decisão, novas licitações também estão proibidas até que o governador eleito, Amazonino Mendes, assuma.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior, disse que vai acompanhar on-line as movimentações do governo e não descartou que outras medidas limitadoras sejam tomadas caso David e seus secretários descumpram as recomendações da corte.

Ari Moutinho Júnior também afirmou que as contas do Governo não estão bloqueadas na integralidade, estão apenas restritas. “Estamos estabelecendo critérios, prioridades. Estamos dizendo que não se pode comprometer o futuro, um governo não é limitado a uma administração de um mês, ele é algo que segue. É impessoal. E isso deve ser entendido pelo governador atual e pelo futuro”, disse.

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu que fossem restringidos os gastos do governo interino até que o governador eleito assuma o cargo. No documento, o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto de Almeida afirma que foram realizados de maio a agosto R$ 3,85 bilhões apenas com o Poder Executivo.


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