Amazonino Mendes se reúne com jurista contra lei que afeta ZFM

A lei aprovada em agosto deste ano regulariza a redução da cobrança de ICMS concedida e retira a exclusividade de Estados como Espírito Santo, Goiás, São Paulo e o Amazonas.
14/09/2017 16h16 - Atualizado em 15/09/2017 10h03
Foto: Divulgação

O governador eleito Amazonino Mendes (PDT) reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (14), com o jurista Ives Gandra para discutir sobre a Lei Complementar 160/2017, que ameaça os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). Durante o encontro, ocorrido em São Paulo, ele reafirmou o compromisso de campanha para ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei, no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estive com o advogado da época, um nome nacional, figura respeitada, doutor Ives Gandra, acertando mais uma vez, de maneira firme, o ingresso da ação no Supremo, sobretudo, para garantir a volta dos nossos empregos, a pujança do Distrito industrial”, comentou o governador, relembrando que há 15 anos entrou com o mesmo recurso para garantir os incentivos do Polo Industrial de Manaus (PIM). “Fizemos lá atrás quando estávamos no governo e a história se repete”, completou.

ZFM
A lei foi sancionado pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), no dia 8 de agosto deste anos, e agora permite a abertura de novos modelos industriais em Estados brasileiros com o mesmo incentivo fiscal concedido, de forma constitucional, às empresas da ZFM.


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