Câmara aprova permissão para que cartórios emitam RG e carteira de trabalho

Matéria já tinha sido aprovada pelo Senado e segue para sanção presidencial. Hoje, esses documentos são emitidos apenas por órgãos públicos, gratuitamente.
08/09/2017 10h50 - Atualizado em 8/09/2017 16h54
Foto: reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5), em plenário, proposta que permite que cartórios emitam carteiras de identidade e de trabalho e cobrem por esses serviços. Hoje, esses documentos são emitidos apenas por órgãos públicos, gratuitamente. Como já tinha sido aprovada pelo Senado, a matéria seguiu para sanção presidencial.

A proposta foi aprovada por meio de uma emenda do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) à medida provisória (MP) 776/2017, que altera a Lei de Registros Públicos.

O texto original da matéria apenas permitia que a certidão de nascimento indique, como naturalidade do filho, o município de residência da mãe na data do nascimento, desde que localizado no Brasil.

A emenda de Lopes, por sua vez, incluiu na MP autorização para cartórios prestarem outros serviços remunerados à população na área de credenciamento ou matrícula com órgãos públicos e entidades interessadas, como a emissão de RGs e carteiras de trabalho. Para prestar o serviço, os cartórios precisarão fazer convênios com esses órgãos públicos.

Partidos de oposição, como PT, Psol e PCdoB, questionaram a emenda. “O mínimo que os senadores poderiam ter feito era especificar quais serviços remunerados os cartórios vão poder executar”, reclamou o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ).


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