Ex-presidente da Câmara do Careiro é condenado por improbidade com recursos do INSS

O prejuízo total causado à Câmara Municipal do Careiro é de, aproximadamente, R$ 300 mil, porém, houve parcelamento da dívida junto à Receita Federal, após a confissão do débito feita pelo réu.
08/09/2017 10h43 - Atualizado em 8/09/2017 16h55
Foto: Reprodução

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) e condenou João Socorro Cavalcante da Costa, ex-presidente da Câmara Municipal do Careiro (AM), por improbidade administrativa.

De acordo com a sentença, o ex-vereador, conhecido como ‘Jota Cavalcante’, reteve indevidamente valores que deveriam ser repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para contribuição previdenciária. O dinheiro retido era descontado da folha de pagamento mensal dos servidores municipais da Casa, na época da gestão do então presidente da Câmara do município, entre os anos de 2005 e 2008.

O prejuízo total causado à Câmara Municipal do Careiro é de, aproximadamente, R$ 300 mil, porém, houve parcelamento da dívida junto à Receita Federal, após a confissão do débito feita pelo réu. No entanto, outros documentos apontam omissão no repasse de quase R$ 40 mil, também referentes à cota de segurados do INSS, o que gerou juros e multas ao município.

Com base no artigo 12 da Lei nº 8.429/92, a Justiça Federal condenou João Socorro Cavalcante da Costa à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, à perda da função pública, ao pagamento de multa no valor de R$ 48.741,89.


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