Prefeitura de Manaus dá calote de R$ 4,2 milhões em empresa de medicamentos

é referente a compra em medicamentos e produtos hospitalares que foram distribuídos à UBS’s. O orçamento da Semsa é de R$ 832,1 milhões.
13/09/2017 10h19 - Atualizado em 13/09/2017 17h01
Foto: divulgação

A prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) deixou uma dívida de cerca de R$ 4,2 milhões na empresa Comercial Cirúrgica Rioclarense, entre os meses de março e dezembro de 2016. A denúncia foi feita a um portal local pela representante da companhia em Manaus, Lorenna Mota. O calote é referente a compra em medicamentos e produtos hospitalares que foram distribuídos à Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), clínicas e maternidades.

Segundo Lorena a Rioclarense era uma das empresas licitadas pela Prefeitura de Manaus para realizar distribuição dos remédios ao Sistema Único de Saúde (SUS) e para receber o pagamento eles sempre entregavam primeiro a central de armazenamento da Semsa todos os medicamentos solicitados em lista. Porém em uma determinada remessa a secretaria começou a atrasar de forma exorbitante o pagamento e foi acionada juridicamente.

Depois de muitas desculpas esfarrapadas da Semsa a empresa decidiu levar o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

Conforme a A Lei Orçamentária Anual (LOA) – Lei nº 2.200/2017 -, publicada no Diário Oficial (DOM) no dia último dia 6 de janeiro, a Semsa deve receber um montante de R$ 832,1 milhões, 20,16% do total do orçamento municipal. Deste montante, R$ 653,1 milhões provenientes do Tesouro Municipal. Os outros R$ 178,6 milhões são oriundos de transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo R$ 162, 3 milhões do SUS Federal e R$ 16,2 milhões do SUS Estadual.

Sobre o caso a Semsa se pronunciou em nota dizendo que situação do contrato “já foi equacionada e negociada junto à Semef e que estão apenas aguardando autorização para pagamento”. Porém não falou sobre sobre o prazo estipulado para quitar os débitos.


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