Governo Temer põe em risco 14 mil empregos da Zona Franca de Manaus

Um dia após deputados do Amazonas ajudarem a salvar Michel Temer na Câmara, o governo dele mudou regras que prejudicam a indústria amazonense.
27/10/2017 14h22 - Atualizado em 30/10/2017 16h57
Foto: Reprodução

Um dia depois de a maioria da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados votar a favor do presidente Michel Temer, livrando-o da denúncia de formação de quadrilha e obstrução à justiça e evitar a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo dele surpreendeu com uma medida que pode esvaziar o polo de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM), responsável por mais de 30% das exportações, com faturamento anual de R$ 548,8 milhões e geração de 14 mil empregos diretos, chegando a 70 mil toda a mão de obra envolvida na cadeia produtiva.

Os oito deputados federais e os três senadores receberam ontem um comunicado do superintendente da Suframa, Appio Tolentino, informando que o Ministério da Fazenda mudou o enquadramento da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para a fabricação de extrato de concentrados de refrigerantes no Polo Industrial de Manaus (PIM). Com isso, as indústrias locais perdem o direito à isenção de PIS/Cofins, Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI), o que na prática inviabiliza a produção local.

Segundo o titular da Suframa, as empresas de concentrados utilizavam a nomenclatura NCM 2107 desde o ano 2000, na forma de kit, mas a Secretaria da Receita Federal (SRF) entendeu que o kit deve ser classificado individualmente; com isso os componentes de valor mais significativo (que contêm ingredientes fundamentais no aroma e sabor) devem ser classificados como NCM 2106.9010, cujas alíquotas dos tributos são diferentes de zero.

“A depender do novo enquadramento suscitado pela SRF, haverá imensurável prejuízo socioeconômico ao Polo Industrial de Manaus (PIM), cujas vantagens comparativas deixariam de existir”, afirma o superintendente da Suframa no ofício encaminhado à bancada amazonense.


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