Michel Temer vetará artigo da nova lei que poderia censurar as redes sociais

O artigo da reforma política exigiria que provedores de aplicativos e redes sociais suspendessem publicação quando esta fossem denunciadas.
06/10/2017 15h06 - Atualizado em 10/10/2017 16h18
Foto: Reprodução

O presidente Michel Temer (PMDB) vai vetar o artigo da reforma política que exige aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando esta for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito, sem precisar passar pela Justiça.

A informação está em nota divulgada hoje, dia 6, pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

O veto atende ao pedido feito pelo autor da emenda sobre o tema, deputado Áureo (SD-RJ), após o assunto provocar polêmica e ser apontado como uma forma de censura. O deputado conversou com Temer, por telefone, na manhã desta sexta-feira.

Pelo texto, os provedores de aplicativos e redes sociais são obrigados a suspender a publicação quando for denunciada por ter informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado.

De acordo com o texto, não seria necessária autorização judicial para retirada de conteúdo. Caso seja confirmado que se trata de um usuário real, a publicação seria liberada.

Diante da polêmica, Áureo divulgou a nota explicando que não “defende qualquer tipo de censura” e que “a repercussão do caso provou que o assunto precisa ser amplamente discutido”.

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) repudiou a emenda apresentada, que classificou de afronta ao núcleo da democracia.

O projeto da reforma política foi aprovado pelo Congresso Nacional e precisa ser sancionado ainda hoje pelo presidente Michel Temer para valer para as eleições de 2018.


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