Sistema penal é injusto e desigual para ricos e pobres, diz ministro do STF

Na avaliação de Edson Fachin, o processo penal deve ser igual para todos.
10/10/2017 16h10 - Atualizado em 10/10/2017 16h10
Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse que o sistema penal brasileiro é seletivo e desigual. Em um encontro de juízes federais em Porto Alegre, nesta segunda-feira (9), o relator dos processos da operação Lava Jato também defendeu o fim do foro privilegiado.

“Em regra, temos um sistema injusto, seletivo e desigual entre o segmento social mais abastado e aquele dos cidadãos desprovidos de privilégios”, disse.

Na avaliação do ministro, o processo penal deve ser igual para todos e o Judiciário deve estar atento aos recursos utilizados por advogados de classes privilegiadas para perpetuar os processos e levá-los à prescrição.

Segundo Fachin, uma das medidas para acabar com a desigualdade é o fim do foro privilegiado. “O foro privilegiado é uma exceção não justificada no sistema republicano e sua extinção urge”, afirmou.

“Cabe a nós, magistrados, impor resposta aos que tiverem seus crimes comprovados. Devemos estar conscientes que a parcela privilegiada pela seletividade do sistema penal se empenha em fazer crer que estamos colocando em perigo garantias individuais, mas devemos seguir adiante, ainda que falhas possam ocorrer. Os tempos de agora são íngremes e precisamos seguir agindo com ousadia, temperança, confiança, serenidade e firmeza”, completou.


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