Governo do Amazonas suspende despesas com passagens e diárias para secretários

As exceções são apenas para despesas de viagens para pacientes com destino a Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e deslocamentos de servidores médicos para atendimento de urgência e emergência.
28/11/2017 16h08 - Atualizado em 28/11/2017 16h08
Foto: Divulgação

O Governo do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Administração e Gestão (SEAD), suspendeu as despesas com passagens e diárias, para qualquer deslocamento de Secretários de Estado, Presidentes dos demais órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Serviços Sociais Autônomos.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 17 de novembro na forma do Decreto nº 38.356.

O motivo principal, segundo a SEAD, é a constatação de que o Governo do Estado já gastou, em 2017, até o mês de outubro, mais do que gastou, com diárias e passagens, em 2016.

Dessa forma, estão suspensas, até deliberação posterior, viagens para congressos, cursos, workshops, treinamentos, palestras, encontros, reuniões ou qualquer outros eventos similares. As exceções são apenas para despesas de viagens para pacientes com destino a Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e deslocamentos de servidores médicos para atendimento de urgência e emergência. Outras permissões só poderão ser dadas diretamente pela titular da SEAD considerando-se “relevante interesse público”. E para todos esses casos, a viagem só poderá ser realizada com a autorização expedida antes dela acontecer.

Diz ainda o decreto que a desobediência às regras expostas constituirão em “omissão de dever funcional e será punida na forma prevista da lei, respondendo pelos atos praticados em desacordo com os princípios estabelecidos, solidariamente, a autoridade proponente, o ordenador de despesas e o servidores que qualquer nível hierárquico que der causa do descumprimento”.


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