Instalação elétrica em comunidade de Iranduba será finalizada a pedido do Ministério Público Federal

Na recomendação feita a Eletrobras, o MPF destaca que a política do acesso à energia elétrica está relacionada à garantia aos serviços básicos.
03/11/2017 15h34 - Atualizado em 4/11/2017 16h20
Foto: Tiago Queiroz

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou que a Eletrobras finalize a instalação de energia elétrica na área do Igarapé do Bode, no município de Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus).

O MPF destaca que a instalação deve ser realizada independentemente da existência ou não de questionamento judicial sobre a propriedade ou posse da terra, e que o Programa Luz para Todos deve garantir o fornecimento de energia elétrica a todo o estado do Amazonas.

Na recomendação, o MPF destaca que a política de universalização do acesso à energia elétrica está relacionada à garantia aos serviços básicos de saúde, educação, comunicação social, abastecimento de água e desenvolvimento econômico. Além disso, ela representa um importante instrumento de fixação do homem no campo, contribuindo para evitar o êxodo rural e o consequente crescimento desordenado das cidades.

“O acesso a políticas públicas e a serviços de infraestrutura básica são essenciais à dignidade da pessoa humana, proclamada como princípio fundamental na Constituição Federal, dentre os quais se encontra o acesso à energia elétrica”, explicou a procuradora da República Luisa Sangoi, no documento.

O Programa Luz para Todos foi iniciado em 2003, pelo governo federal, como “Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica Luz para Todos”, objetivando, até o ano de 2010 (prazo que foi alterado posteriormente), assegurar o acesso à energia elétrica à população rural brasileira. O foco do projeto está na inclusão social de famílias que, até então, suportavam condições semelhantes às experimentadas na sociedade pré-industrial.


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