MPF pede aumento de pena e condenação de quatro denunciados na ‘Maus Caminhos’

No documento, o MPF pede a condenação dos acusados por organização criminosa e embaraçamento de investigação.
12/12/2017 14h41 - Atualizado em 13/12/2017 18h41
Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas apresentou as alegações finais à Justiça contra quatro denunciados criminalmente no principal processo resultante da Operação Maus Caminhos, deflagrada pela Polícia Federal para investigar o desvio de recursos destinados a serviços públicos de saúde no estado. No documento, o MPF pede a condenação dos acusados por organização criminosa e embaraçamento de investigação.

No pedido, o MPF reitera que o grupo criminoso constituído para desviar recursos federais repassados ao Instituto Novos Caminhos (INC), responsável pelos serviços prestados por três unidades de saúde situadas na capital e em dois municípios do interior, era liderado pelo médico Mouhamad Moustafa e pela empresária Priscila Marcolino Coutinho. O pedido de condenação também aponta que Mouhamad, Priscila e a enfermeira Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva tentaram atrapalhar as fiscalizações da Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à aplicação das verbas públicas.

O MPF requer ainda o aumento das penas dos quatro denunciados, incluindo o empresário Alessandro Viriato Pacheco, pelos agravantes de uso de arma de fogo e participação de funcionário público. O órgão sustenta que a organização criminosa fez uso irregular de policiais civis e militares para realizar a segurança do grupo e se valeu da condição de servidor público para a prática das infrações penais. As penas podem chegar a 14 anos e seis meses de prisão para cada um dos denunciados.

A denúncia criminal foi apresentada pelo MPF em novembro de 2016, detalhando a participação de 16 pessoas no esquema de corrupção. O processo principal foi desmembrado pela Justiça, isolando a cúpula da organização em um procedimento à parte, que segue em tramitação na 4ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 4109.20.17.401320-0, e aguarda decisão judicial.

Investigações
Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o Governo do Estado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva. A gestão dessas unidades de saúde era feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.

As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões de reais repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões de reais teriam sido destinados ao INC. A apuração indica o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.

As irregularidades foram comprovadas por meio de informações bancárias e fiscais e conversas telefônicas, obtidas mediante ordem judicial, relatórios de órgãos de fiscalização como o Ministério da Transparência, Controladoria-Geral da União e Receita Federal, bem como documentos obtidos nas buscas e apreensões, inquéritos policiais e outros documentos encontrados em fontes abertas.

Os órgãos fiscalizadores apuraram que os maiores fornecedores do Instituto Novos Caminhos eram apenas três empresas: Salvare Serviços Médicos Ltda., Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda. e Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea), que faziam parte, na verdade, de um mesmo grupo econômico, comandado por Mouhamad Moustafa.


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