Lei do Bom Condutor que garante desconto no IPVA desperta interesse de motoristas do Amazonas

Quem não teve multa em 2017 tem direito a 10% sobre o valor do IPVA/2018.
25/01/2018 17h29 - Atualizado em 27/01/2018 15h12
Foto: Reprodução

A Lei nº 203, conhecida como Lei do Bom Condutor, têm despertado o interesse dos donos de veículos em Manaus. A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz) registrou recorde, na primeira quinzena de janeiro de 2018, no número de processos solicitando os descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em todo o ano de 2017, foram 700 processos. Neste início de janeiro, 350 motoristas ingressaram com a ação, o que representa 50% de todo o ano anterior.

Os descontos são progressivos, conforme a atuação segura no trânsito. Quem não teve multa em 2017 tem direito a 10% sobre o valor do IPVA/2018. Quem não cometeu infração nos últimos dois anos ganha 15% de desconto e quem foi cauteloso nos últimos três anos, 20%.

“Logo no início, as pessoas desconheciam a lei ou tinham multas lançadas em seu nome, ficando impossibilitadas de solicitar o benefício. A divulgação intensiva por parte da Sefaz-AM da existência da lei e as campanhas promovidas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) estimulando a direção defensiva levaram ao crescimento natural do número de processos. Do total dos que ingressam com a ação, 98% são autorizados”, disse o subgerente de IPVA, Aluísio Pessoa.

Para ter direito, obrigatoriamente, o motorista deve estar com o veículo lançado no seu CPF e dar entrada na Central de Atendimento da Sefaz-AM em dez documentos de órgãos relacionados ao controle do trânsito e pessoais, que estão elencados no site da Sefaz-AM, no campo de informações sobre o IPVA.

A concessão do benefício não implica em comprometimento dos investimentos do Estado por queda na arrecadação do IPVA. “A redução no pagamento do IPVA em atendimento à Lei do Bom Condutor não tem impacto direto sobre o apurado pelo Amazonas porque traz um grande retorno indireto. Motoristas que não tiveram infrações no trânsito dirigiram de forma segura. Não se envolveram em acidentes e não recorreram às unidades de saúde do Estado (pronto-socorros e centros de urgência e emergência). Isso gerou economia financeira e inestimáveis ganhos sociais. Pais, mães, filhos não ficaram mutilados ou perderam a vida por causa de imprudências ao volante”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Alfredo Paes.

Mais descontos
Além da Lei do Bom Condutor, os proprietários que liquidarem o IPVA 2018 à vista tem direito a 10% de desconto sobre o valor de mercado do veículo, conforme a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Os valores referentes ao IPVA dos veículos deste ano já estão disponíveis no site da Sefaz-AM. Para consultar, é necessário inserir o número do Renavam.


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