STF decidirá sobre auxílio moradia que beneficia magistrados

Segundo a ONG Contas Abertas, até dezembro, os gastos com o benefício chegaram a R$ 5 bilhões.
27/01/2018 15h10 - Atualizado em 29/01/2018 16h56
Foto: Divulgação

Está na agenda da presidente Cármen Lúcia a discussão definitiva sobre o benefício de R$30 mil magistrados e membros do Ministério Público: o auxílio moradia. Segundo a ONG Contas Abertas, até dezembro, os gastos com o benefício chegaram a R$ 5 bilhões

O assunto foi, provisoriamente, resolvido em 2014, com parecer favorável dado pelo ministro Luiz Fux. De acordo com sua decisão, o juiz não receberá o auxílio apenas “se, na localidade em que atua o magistrado, houver residência oficial à sua disposição”.

Fux agiu atendendo pedidos de instituições de magistrados que exigiam que se cumprisse a Lei Orgânica da Magistratura. Em março, chega vez do Supremo Tribunal Federal decidir se a lei é válida ou este é apenas um penduricalho político.


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