Platiny apresenta requerimento que exige a revogação de parecer da PGE

A decisão é fruto da Audiência Pública realizada na manhã desta quinta-feira (1).
01/03/2018 19h03 - Atualizado em 1/03/2018 19h04
Foto: Fábio Romão/Assessoria de Imprensa

Um requerimento exigindo a revogação do parecer nº 14/2018, contrário ao cumprimento da Lei nº 4.044/2014, que estabelece a promoção por tempo de serviço dos Praças da Polícia Militar do Amazonas, será enviado à Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE), pelo vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Platiny Soares (DEM). O Governo do Estado terá 15 dias, após o recebimento, para se manifestar.

A decisão é fruto da Audiência Pública realizada na manhã desta quinta-feira (1), que reuniu centenas de policiais militares no plenário e galeria do Poder Legislativo.

Em discurso, Platiny ressaltou que a decisão fere os direitos da categoria, indo de encontro à decisão anterior própria PGE, que em 2014 se manifestou favorável a Lei de Promoções.

“O que vemos é um governo que não tem palavra. O secretário de segurança e o comandante geral não vieram nessa reunião, querendo realizar uma de portas fechadas. Todos sabem que esse tipo de reunião não possui resultado. Nós sabemos o que queremos, e nós queremos a revogação do parecer da PGE. Não precisamos de reunião para decidir isso”, ressaltou Platiny Soares.

O encontro foi marcado pelo repúdio dos profissionais, que lotaram a galeria do plenário. Munidos de faixas, cartazes e também com nariz de palhaço, os militares pediram a reposição da data base e principalmente, a valorização da categoria.

Durante o pronunciamento em favor da Lei de Promoções, Platiny apresentou vídeo enviado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado David Almeida (PSD) em que o parlamentar mostra-se solidário a categoria.

“Quero firmar meu compromisso e também a minha luta, juntamente com a categoria para que tenham resguardado seus direitos. Estarei à disposição, buscando a interlocução com o poder executivo e entendimento com a procuradoria, para que os direitos dos policiais militares do Amazonas sejam respeitados”, afirmou David Almeida.

Protesto

O líder do governo da ALE-AM, deputado Dermilson Chadas (PEN) não teve força e nem apoio da base aliada, que não se fez presente na audiência pública. O parlamentar foi rechaçado pelos polícias que ficaram de costas, durante o pronunciamento em a favor do parecer da PGE, que extingue o quadro especial das promoções.

União da categoria

A audiência pública finalizou com os deputados e policiais cantando o hino da corporação, unidos pela segurança pública e revogação do parecer da PGE.

Saiba mais sobre a Lei 4.044/2014

A Lei nº4.044/2014, dispõe sobre a reestruturação da carreira de Praças Militares do Estado do Amazonas, estabelecendo a promoção por tempo de serviço da categoria de Policial e Bombeiro Militar.

O deputado Platiny Soares, lembra a importância da Lei para a classe, destacando que muitos profissionais sofreram perseguição e até ameaça de expulsão, para que ela se tornasse realidade. “Em 2014 vivemos um momento histórico, onde esses homens e mulheres deram um basta para décadas de desprezo. Tenho um enorme orgulho de ter participado daquele momento”, ressaltou.


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