Celso de Mello arquiva processo de Jean Wyllys contra Jair Bolsonaro

Para Celso de Mello, parlamentares têm imunidade por suas manifestações dentro do Congresso.
27/04/2018 16h32 - Atualizado em 27/04/2018 16h32
Foto: reprodução

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um processo movido pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) contra Jair Bolsonaro (PSL-RJ) que apurava a suposta prática de crimes contra a honra. Para o ministro, a imunidade parlamentar conferida a Bolsonaro não permite que o congressista seja responsabilizado no caso.

O processo gira em torno de uma discussão em torno de um projeto de lei ocorrida em sessão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Bolsonaro teria se referido a Jean Wyllys como “idiota” e “imbecil”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinha se manifestado pelo arquivamento do processo.

Celso de Mello mencionou que há no caso garantia de imunidade parlamentar, que isenta o congressista de qualquer responsabilidade — penal ou civil — em razão de suas manifestações na Câmara. “Nada se reveste de caráter mais intrinsecamente parlamentar do que os pronunciamentos feitos na esfera do Poder Legislativo”, concluiu o ministro, em decisão assinada no dia 17 de abril. A assessoria de Jean Wyllys disse que vai se manifestar após avaliação da defesa do deputado.


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