Deputado critica prática de dispensa de licitação do Governo Estadual

Segundo o parlamentar, apenas nos quatro primeiros meses de 2018 já foram feitas 160 dispensas de licitações pelo Executivo.
24/04/2018 15h14 - Atualizado em 25/04/2018 15h07
Foto: Divulgação

O deputado Sabá Reis (PR) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (24) para criticar o Governo do Estado pela prática de dispensa de licitações realizadas durante os meses de mandato do governador Amazonino Mendes (PDT). Segundo o parlamentar, apenas nos quatro primeiros meses de 2018 já foram feitas 160 dispensas de licitações pelo Executivo.

“Isso corresponde a uma dispensa de licitação por dia”, destacou Reis, citando como exemplo o contrato firmado pela Secretaria de Educação (Seduc) com a empresa OM Boat Locação de Embarcações Ltda., que, sem licitação, foi contratada pelo valor de R$ 12.493.680,78 para executar o serviço de logística da pasta pelo prazo de 90 dias.

Outro exemplo citado pelo parlamentar é o contrato firmado, também pela Seduc, com a empresa Mac Id Comércio, Serviços, e Tecnologia da Informática Ltda. que pelo valor de R$ 9.012.799,68 irá fornecer serviços de reprografia e impressão para a pasta pelo período de um ano.

Considerando essa prática de contratar empresas sem o devido processo licitatório uma afronta à legislação e um desrespeito à livre concorrência, o deputado Sabá Reis cobrou transparência do governador Amazonino e comprometimento com as questões que realmente permitem a dispensa de licitação, como é o caso de ruas do município de Parintins (a 369 km de Manaus).

Segundo imagens apresentadas pelo deputado durante o seu pronunciamento, ruas de Parintins, próximas à barrancos, estão na iminência de desmoronamento. Reis afirmou que a situação apresenta riscos aos pedestres e veículos que por ali circulam, e por isso protocolou um requerimento onde solicita ao Governo do Estado a recuperação imediata das vias. “Como essa, sim, é uma questão emergencial”, disse. “Que o governador faça uma nova dispensa de licitação e resolva o problema da população”, concluiu.

Resposta Seduc
Sobre o pronunciamento do deputado estadual Sabá Reis, citando dispensas de licitação na Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC), a pasta esclarece que em ambos os casos citados a nova gestão adotou tal medida para que serviços essenciais não parassem.

O contrato emergencial com a empresa OM Boat Locação de Embarcações Ltda., se deu para garantir a aquisição e o transporte dos gêneros alimentícios da merenda escolar.

O outro contrato emergencial com a empresa Mac Id Comércio, Serviços, e Tecnologia da Informática Ltda se deu para não interromper o atendimento, de toda a rede, dos serviços de reprografia.

É importante lembrar que essa situação aconteceu porque as duas gestões anteriores não realizaram processos de licitação para a continuidade desses serviços. Vale ressaltar, também, que os contratos de ambos os serviços entraram nos prazos finais na gestão do governador interino David Almeida, do qual o deputado Sabá Reis era apoiador, o governador interino não tomou nenhuma providência para lançar processo licitatório.

Diante dessa quadro a nova gestão adotou medidas emergenciais para garantir os serviços essenciais e em paralelo iniciou processo de licitação para ambos.


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