Governador terá que explicar ao MPC abono salarial dado ao primeiro escalão

Serão duplicados os salários de secretários, gestores, diretores, presidentes de autarquias, entre outros.
11/04/2018 15h22 - Atualizado em 12/04/2018 15h08
Foto: Divulgação

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) pediu providências ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a ação do governador Amazonino Mendes (PDT) que publicou decreto dobrando o salário de secretários de sua gestão, de R$ 13,5 mil para R$ 27,5 mil.

Também recebem o abono gestores, diretores, presidentes de autarquias, entre outros. Os abonos deverão ser pagos mensalmente e retroagem a primeiro de março. Com isso, secretários que já deixaram o governo para concorrer às eleições, como Janaína Chagas, ex-titular da Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer, serão contemplados.

O MPC argumenta que embora exista uma lei estadual que conceda abono por meio de decreto governamental, a medida não se integra ao ordenamento constitucional vigente, que determina que os abonos sejam fixados após aprovação de lei na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-Am) ou alterados por lei específica.


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