MPE vai investigar licitação milionária para locação de veículos da Secretaria de Segurança Pública

Edital de pregão eletrônico teve teve como campeã a empresa Tecway Serviços e Locação de Equipamentos Ltda – EPP para fornecimento de 150 veículos.
12/04/2018 17h59 - Atualizado em 13/04/2018 15h11
Foto: divulgação

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) por meio do procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, vai investigar licitação da Secretaria de Segurança Pública (SSP) que teve como campeã a empresa Tecway Serviços e Locação de Equipamentos Ltda – EPP para fornecimento de 150 veículos tipo viatura policial – camionete.

A empresa disputou o pregão eletrônico nº 321/18, iniciado dia 5 de abril e finalizado ontem (11), após estar em nono lugar e vencer outras oito concorrentes de um total de 12.

Editais de pregão eletrônico, para a prestação de serviços de locação de veículos foram lançados nos dias 20 e 21 de março. Os números dos editais são 320/18, no valor de R$ 21,5 milhões, e 321/18, no valor de R$ 20,5 milhões, para o contrato de um ano.

As atas tratam de “200 viaturas policiais tipo pick-up, cabine dupla 4×2” e “150 veículos tipo viatura policial, camionete, caracterizada, cabine dupla 4×2, com cela, tipo plataforma”.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) vai averiguar com as Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa ao Patrimônio Público se já há procedimento instaurado sobre o caso.

Já o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) apenas analisará a questão se houver uma denúncia formalizada e será distribuída para a promotoria competente. De acordo com o procurador-geral do MPC-AM, Carlos Alberto de Almeida, o órgão não possui “estrutura humana” para mapear todas as licitações que são realizadas, por isso são analisadas apenas quando chegam ao órgão.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) buscou informações com a Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Secex/TCE-AM), mas até o final da tarde desta quinta-feira não havia nenhum indicativo de representação contra a licitação do governo.


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