Governo do AM sanciona lei mas veta emenda que beneficia servidores da Susam

A emenda vetada previa que o reajuste salarial dos servidores em 2019 fosse de 12,25%.
12/05/2018 13h33 - Atualizado em 14/05/2018 17h02
Foto: reprodução

Redação AM POST

O governo do Amazonas sancionou nesta sexta-feira (11) a lei que reajusta o salário dos servidores da saúde do Estado, mas vetou a emenda que havia sido aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). A ação foi feita pelo governador em exercício, Flávio Pascarelli, que é presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

A reposição salarial para 2018 é de 10,85%, incorporados no salário deste mês, em 2019 cerca de 8,17% e mais 4,08% em 2020. A emenda da ALE previa que o aumento de 2019 fosse de 12,25%, somando os índices que seriam concedidos em 2019 e 2020.

Como justificativa pelo veto o governador em exercício explicou que emenda contraria o que havia sido acordado entre os sindicatos e o Governo do estado na Mesa de Negociação, ocasião em que ficou decidido que os pagamentos seriam feitos em 2019 e 2020, respectivamente.

O secretário chefe da Casa Civil, Artur Lins, informou que, caso os parlamentares derrubem o veto na ALE, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM).


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