Governo do AM perde recurso na justiça e terá que indenizar homem que contraiu HIV após ter sido preso injustamente

Segundo seus advogados, Heberson foi estuprado por aproximadamente 60 pessoas durante várias horas. O valor da indenização foi reduzido para R$ 135 mil.
27/06/2018 12h25 - Atualizado em 28/06/2018 17h56

Redação AM POST

Após entrar com recurso especial o Governo do Amazonas perdeu ação e terá que pagar indenização aos filhos de de Heberson Lima de Oliveira, homem que contraiu vírus HIV ao ser estuprado por presidiários dentro de uma cadeia de Manaus, onde ficou preso injustamente por quase três anos acusado de estuprar uma garota de 9 anos de idade. O caso foi julgado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (26).

O recurso refere-se a um pedido de indenização feito pelos dois filhos de Heberson contra o estado do Amazonas por ele ter sido responsável pelo tempo durante o qual foram privados da companhia do pai pela prisão equivocada. O pedido na Justiça era de uma indenização de R$ 170 mil, por danos materiais e morais. O valor da indenização foi reduzido para R$ 135 mil.

Segundo a assessoria de imprensa da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), o Estado ainda pode recorrer da decisão do STJ. A DPE-AM defendeu Heberson no julgamento desta terça-feira (26). O relator do processo foi o ministro Benedito Gonçalves.

Entenda o crime
O caso de Heberson aconteceu em 2003, quando ele foi preso pela Polícia Civil do Amazonas sob a acusação de ter estuprado uma menina de nove anos de idade – ele nega ter cometido o crime. A Justiça decretou sua preventiva e o encaminhou a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), na Zona Leste da capital, e em 2006, dois anos e sete meses depois de ter sido preso, ele foi absolvido.

Segundo seus advogados, Heberson foi estuprado por aproximadamente 60 pessoas durante várias horas. Meses após o estupro, um exame de sangue revelou que ele havia contraído o vírus HIV.

A defesa de Heberson, então feita pela defensora pública Ilmar Farias (hoje aposentada), mostrou que a descrição do estuprador feita pela vítima não correspondia com as características físicas de Heberson.


*** Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o AM POST.


Facebook

Contato Termos de uso